Luiz Cláudio Freire de Souza França Fundamentos Explicado

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

O primeiro final de somana do Copa do Mundo, utilizando jogo do Brasil, registrou uma grande incidência de crimes, por todo o Distrito Federal...

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

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Retiradas de nomes e não aceitaçãeste por adesões – Nota da coordenaçãeste do “Alerta País do futebol” – Segundo informações recebidas Este momento, os militares graduados de que desejarem podem voltar a constar da relaçãeste por signatarios do manifesto.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços do informática para o GDF.

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Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes de cargo público de que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem por AS SUAS funç...

O motivo da a fonte original exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

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